POLÍTICA DE VENDAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES (CONTRATO B2B) A SEGDEZ ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO regula suas operações comerciais estritamente sob as diretrizes das transações entre pessoas jurídicas (B2B), em conformidade com o Código Civil Brasileiro e a legislação comercial vigente. 1. Natureza das Operações Comerciais (Modelo B2B) A SEGDEZ atua exclusivamente no modelo de negócios Business-to-Business (B2B), efetuando vendas destinadas a pessoas jurídicas para fins de uso profissional, insumo operacional ou integração patrimonial. Nossos produtos e serviços não são destinados ao consumidor final fático ou econômico. Portanto, a presente relação comercial é regida pelo Código Civil Brasileiro, descaracterizando-se a relação de consumo tradicional regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 2. Fluxo de Fornecimento Sem Estoque (Sob Encomenda) Operamos sob o regime de fornecimento direto do fabricante / sob demanda, sem a manutenção de estoques locais. Este modelo permite o acesso a EPIs de altíssima qualidade técnica e preço altamente competitivo. Prazos de Entrega: São variáveis e acordados formalmente no ato da proposta comercial, dependendo do cronograma de produção do fabricante. Direito de Arrependimento: Por se tratar de uma transação estritamente corporativa e de produtos encomendados sob demanda para atender às necessidades específicas da empresa compradora, não se aplica o direito de arrependimento ou desistência imotivada em até 7 dias. 3. Política de Trocas por Vício ou Defeito de Fabricação A garantia dos EPIs comercializados cobre estritamente vícios ocultos ou defeitos de fabricação originados pelo fabricante. Prazo de Notificação: Constatado qualquer defeito de fabricação, o cliente pessoa jurídica deverá notificar formalmente a SEGDEZ no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da mercadoria (com base no Art. 445 do Código Civil). Canal de Atendimento OBRIGATÓRIO: Toda e qualquer solicitação de troca deve ser encaminhada exclusivamente para o e-mail: engenharia@segdez.com. Requisitos para Análise: O e-mail enviado deve conter o número da Nota Fiscal (NF), o lote do produto, fotos/vídeos nítidos que comprovem o defeito e uma breve descrição do problema. Resolução: Após a abertura do chamado pelo e-mail, a Equipe de Atendimento ao Cliente da SEGDEZ intermediará a análise técnica e o acionamento da garantia junto ao fabricante. O prazo estimado para retorno do laudo ou substituição do item é de até 30 dias após o recebimento do item em análise. 4. Divergências no Recebimento e Erros de Especificação Pedimos total atenção no momento do descarregamento dos lotes encomendados: Recusa no Ato da Entrega: Caso a embalagem esteja violada, ocorra avaria decorrente do transporte ou a mercadoria esteja em total desacordo com o pedido faturado, o cliente deve recusar o recebimento no ato da entrega, justificando o motivo no verso do DANFE (Nota Fiscal) e informando imediatamente o nosso atendimento. Erros de Dimensionamento pelo Cliente: Dado que fornecemos produtos técnicos sob encomenda após a aprovação formal do pedido e assessoria, a SEGDEZ não se responsabiliza por erros cometidos pelo comprador no dimensionamento de tamanhos, numerações ou especificações técnicas inadequadas à sua planta de trabalho.